O melhor lado da Hamilton Dias de Souza



ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Saiba como tal morosidade afeta a área tributária?

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuiçãeste: de uma ESTILO rápida, diz qual a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual são atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma MANEIRA, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bastante pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se como paraíso países usando Imposto por Renda de menos de 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda por 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta como paraíso.

Se 1 caso transita em julgado antes por outro com tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Contudo isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Porém o importante é que você nãeste Pode vir a cobrar de algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando 1 imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente do uma atividade estatal.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é de que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década de 1980 foi a dos empré especialmentestimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste do 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as PORTAS BLINDADAS de modo a esse Espécie do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída do tal forma que Este momento é bem difícil criar taxas de que sejam, na verdade, impostos.

O STF vinha entendendo em matéria de tratados internacionais, de que os tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos de modo a este progresso da humanidade. Os povos cooperam atravfois do tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado usando você se você nãeste respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Além do fato por Dalton ter sido substabelecido junto utilizando outros advogados em uma procuraçãeste de Hamilton, após este encerramento do processo da Mitsubishi.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Nãeste é possível que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem qual em determinado julgamento ESTES tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, declaração oficial provocando efeitos deletérios de modo a as companhias, criando um problema do “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque o sujeito decidiu usando base em uma decisão do tribunal superior e, actualmente, 24 anos depois, possui outro entendimento. Nesse caso, a União faz o de que natural entende por medida provisória e este Congresso aprova.

A diferença entre este discurso e as ações do Ministfoirio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal do Brasília uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf por deter recebido dinheiro do Emprego em qual trabalhava saiba como advogado.

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Similarmente identicamente conjuntamente nãeste consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias do Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

A corrupçãeste grassa no Brasil. Este brasileiro é 1 "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista nãeste precisa deter reputação ilibada). Por sua vez, estranho este MP nãeste enviar o jurista de modo a "atrás DE grades".

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, mas a falta de compromissos com os precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até Este momento nãeste possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que o fato gerador do Imposto do Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando nãeste Pode vir a.

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